O “argumento” da inevitabilidade do acordado com a ‘troika’, não impede uma análise crítica do seu conteúdo. Vejamos alguns pontos, na área social.

1. Alterações no subsídio de desemprego: a redução progressiva do seu montante pode conduzir a uma maior procura de trabalho. Já a diminuição do tempo de subsídio (30 para 18 meses) que é em função da idade do desempregado e dos descontos, introduz um factor de menor equidade geracional. Atingirá sobretudo os mais velhos que dificilmente reentrarão no mercado de trabalho, sem subsídio e sem reforma. Positivas são a protecção para os falsos "recibos verdes" e a diminuição do desconto para se ter acesso ao subsídio.

2. Congelamento das pensões: a excepção da sua aplicação às pensões mais baixas é positiva, embora não se saiba se abrange as pensões mínimas à volta de 200 € (800.000), ou pensões até 419 € (IAS) atingindo 1.600.000 pessoas? A inflação diminuirá o valor real das prestações sociais (2011 a 2013) em mais de 10%!

3. Imposto adicional sobre pensões acima de 1500 euros: injusto, contraproducente e de fraca poupança orçamental. Injusto, porque as pensões são função de uma vida de trabalho e qualquer ónus sobre elas já não é reversível. Contraproducente, porque dá uma errónea indicação: a de que as regras não têm o valor legal da estabilidade e que não vale a pena descontar, pelo que a evasão contributiva "compensa". Finalmente, a medida atinge na SS menos de 3% dos reformados por velhice ou invalidez.

4. Leis laborais: a maior liberalização sem condições do despedimento por inadaptação abre a porta a "despedimentos por justa causa forçada". Não creio que o problema do mercado de trabalho esteja em "flexibilizar"os despedimentos, mas sim em flexibilizar as formas e tempos de contratação.

5. Redução das indemnizações por despedimento: aceita-se o princípio de convergência com a Europa. Mas, mais uma vez, são os mais velhos que verão a sua compensação fortemente reduzida. Já a existência de um Fundo para financiar parcialmente os despedimentos é uma forma errada de solidariedade entre as empresas pagadoras (as que contratam) e as recebedoras (as que despedem).

6. Menor retribuição das horas extraordinárias: entende-se o propósito de baixar os custos das empresas num quadro de imperativa necessidade de crescimento, mas esta medida desincentiva novas contratações e pressiona a taxa de desemprego.

7. IRS sobre transferências sociais: medida correcta para diminuir o "risco moral" associado aos apoios sociais, assim, impedindo receber-se mais (em termos líquidos) estando doente ou desempregado do que estando a trabalhar. E é a regra geral na Europa.

8. O agravamento do IMI e redução do IMT (não deveria ser ao contrário para estimular o mercado de arrendamento?), vai agravar a condição de vida de proprietários que, tendo património, não têm rendimentos suficientes. E estranhamente, agravam-se os impostos sobre imóveis e deixam-se na mesma os impostos sobre capitais.

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António Bagão Félix, Economista

“Quando eu ouço dirigentes da oposição dizerem que o FMI virá mais tarde ou mais cedo, que é inevitável a ajuda externa ao nosso país, eu quero dizer-vos francamente que há limites para tudo”.

"Ou eu ou o FMI". "Entre vir ou não vir o FMI há dez milhões de portugueses que sofreriam". "Ainda vão ter saudades do PEC IV". "Portugal não precisará nem de ajuda externa, nem de nada mais que não seja confiança no povo português e no nosso país". "Um programa de ajuda externa tem consequências profundamente negativas para as pessoas, para as famílias e também para as empresas". Assim se exprimia, ufano, o primeiro-ministro umas horas, um dia, dois dias, alguns dias antes de pedir assistência externa.

"Este acordo pode ser o ponto de partida para a recuperação que o país precisa". "O Governo conseguiu um bom acordo. Este é um acordo que defende Portugal." "O meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses". "O sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia..." Assim se exprimiu, camaleonicamente (e, desta vez, sem o brado nervoso do pavão de São Bento), o primeiro-ministro, ao apresentar, sob a forma de publicidade enganosa, o que (não) consta do Memorando de Entendimento com a ‘troika'. Só lhe faltou o remate cultural: "porreiro, pá!"
Mais palavras para quê?

Mesmo assim há quem teime em negligenciar a distância entre a verdade, a fantasia e a mentira. Acham até que a mentira é uma nova especiaria comportamental. Vestindo-se ou travestindo-se de muitas e sofisticadas formas: meia-verdade, omissão, exagero, rumor, incoerência, quimera, ilusão, insinuação, manipulação.

A verdade existe por si. A mentira subsiste através dos seus autores. A verdade dá trabalho, e exige a consonância da sua essência com o carácter e a consciência. A mentira implica a imaginação do seu fabrico e é favorecida pela sofreguidão das notícias, que rapidamente a fazem submergir nas trevas sem memória. E sabemos que uma porta meio aberta é uma porta meio fechada, mas uma meia -mentira jamais será uma meia-verdade.

O que assistimos nos dias que precederam o anúncio do acordo - em que parte dos media colaboraram, anunciando medidas mais gravosas, para depois se assistir ao seu amaciamento - é paradigmático da tristeza, leviandade e marketing oco em que certo modo de fazer política de Estado se vem transformando.

Nas eleições, o que vai estar em causa é o escrutínio da autenticidade, da verdade, da respeitabilidade, da coerência, da dignidade, da integridade. A situação por que passamos não admite jogos florais. Acabou o tempo de se usar a magia de dividir a verdade para multiplicar a mentira.

A chave da verdade está nos eleitores. Mas atenção: nestas alturas, lembro-me de uma irónica frase do escritor norte-americano Mark Twain: "Uma das notáveis diferenças entre o gato e a mentira é o gato ter apenas nove vidas".

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António Bagão Félix, Economista

“Ouvir atentamente, considerar sobriamente, decidir imparcialmente” (Sócrates, 469-399 AC). No momento em que escrevo este texto não são conhecidas a natureza, as condições e os valores da ajuda externa a Portugal. Um apoio, desde há muito inevitável, ao qual faltava, apenas, apor a data.

Não é agora tempo para esgrimir culpas, do que, todavia, o primeiro-ministro não resistiu na sua "declaração de rendição". Ao contrário do que disse, a recusa do PEC 4 não implicou o agravamento real da crise, antes a acelerou. Aliás, com todos os outros PEC, o défice agravou-se, a dívida acumulou-se, as taxas continuaram a sua escalada, a economia não descolou. Basta ver o resultado do leilão de dívida pública (por exemplo, a 10 anos) imediatamente antes e depois de cada PEC: PEC 1 (23.03.2010) - antes 4,171%, depois 4,340%; PEC 2 (14.05.2010) - antes 4,523%. Depois 5,225%; PEC 3 (29.9.2010) - antes 6,242%, depois 6,806%.

Agora é a vez de, com sentido de Estado, patriotismo e lucidez política, se concretizar um consenso mais alargado, num tempo em que não há Governo na plenitude das suas funções. Um entendimento, aliás, a que o senhor Presidente da República tem apelado consistentemente.

Espero que as eleições se virem para o próximo futuro, em vez de vitimizações tácticas que nada resolvem e tudo infectam.

As eleições vão ter lugar num quadro de um programa de austeridade que condiciona fortemente o próximo Governo seja ele qual for. Já não há lugar a ilusões, quimeras, fantasias, visões de curto-prazo. Verdadeiramente o que vai contar é a capacidade, a exemplaridade, o carácter político, a decência e a verdade, perante uma situação de verdadeiro protectorado em que vamos viver.

Basta fazer umas simples contas: para chegarmos, não ao equilíbrio orçamental, mas a um défice de 3%, e pondo de parte as receitas e despesas extraordinárias, teremos que o reduzir em 5 pp. face ao Produto. Se a esse esforço juntarmos mais 1 pp. em que necessariamente se vai reflectir o aumento dos juros da dívida dos últimos dois anos, e mais 1 pp. da maior incidência do custo das PPP terminados os prazos de carência e outros encargos, estaremos a falar de um esforço, nos próximos anos, não inferior a 7% do PIB, ou seja cerca de 12 mil milhões de euros! E isto, não contando sequer com a redução provável do próprio PIB.

Só para termos uma ordem de grandeza este valor é mais de metade das despesas de pessoal do Estado, equivale a 120% do IRS total e a 300% do IRC! Por aqui se pode ver o que o próximo Governo terá à sua frente, para já não falar de uma dívida externa incomportável, de uma dívida pública que em 5 anos passou de 58% para 97% do PIB e de uma taxa de desemprego nunca atingida. A isto acrescem factores que não dominamos, como o custo do petróleo ou a subida das taxas directoras do BCE.

O estranho é, no meio desta tempestade, ainda se falar do avanço do TGV e outros pesados investimentos...

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António Bagão Félix, Economista

A culpa de não haver PEC 4 é do PSD e do CDS. A culpa de haver portagens nas Scuts é do PSD que viabilizou o PEC 3. A culpa do PEC 3 é do PEC 2. Que, por sua vez, tem culpa do PEC 1.

Chegados a este, a culpa é da situação internacional. E da Grécia e da Irlanda. E antes destas culpas todas, a culpa continua a ser dos Governos PSD/CDS. Aliás, nos últimos 16 anos, a culpa é apenas dos 3 anos de governação não socialista.

A culpa é do Presidente da República. A culpa é da Chanceler. A culpa é de Trichet. A culpa é da Madeira. A culpa é do FMI. A culpa é do euro.

A culpa é dos mercados. Excepto do "mercado" Magalhães. A culpa é do ‘rating'. A culpa é dos especuladores que nos emprestam dinheiro. A culpa até chegou a ser das receitas extraordinárias. À falta de outra culpa, a culpa é de os Orçamentos e PEC serem obrigatórios.

A culpa é da agricultura. A culpa é do nemátodo do pinho. A culpa é dos professores. A culpa é dos pais. A culpa é dos exames. A culpa é dos submarinos. A culpa é do TGV espanhol. A culpa é da conjuntura. A culpa é da estrutura.

A culpa é do computador que entupiu. A culpa é da ‘pen'. A culpa é do funcionário do Powerpoint. A culpa é do Director-Geral. A culpa é da errata, porque nunca há errata na culpa. A culpa é das estatísticas. Umas vezes, a culpa é do INE, outras do Eurostat, outras ainda do FMI. A culpa é de uma qualquer independente universidade. E, agora em versão pós Constâncio, a culpa também já é do Banco de Portugal. A culpa é dos jornalistas que fazem perguntas. A culpa é dos deputados que questionam. A culpa é das Comissões parlamentares que investigam. A culpa é dos que estudam os assuntos.

A culpa é do excesso de pensionistas. A culpa é dos desempregados. A culpa é dos doentes. A culpa é dos contribuintes. A culpa é dos pobres.

A culpa é das empresas, excepto as ungidas pelo regime. A culpa é da meteorologia. A culpa é do petróleo que sobe. A culpa é do petróleo que desce.

A culpa é da insensibilidade. Dos outros. A culpa é da arrogância. Dos outros. A culpa é da incompreensão. Dos outros. A culpa é da vertigem do poder. Dos outros. A culpa é da demagogia. Dos outros. A culpa é do pessimismo. Dos outros.

A culpa é do passado. A culpa é do futuro. A culpa é da verdade. A culpa é da realidade. A culpa é das notícias. A culpa é da esquerda. A culpa é da direita. A culpa é da rua. A culpa é do complexo de culpa. A culpa é da ética.

Há sempre "novas oportunidades" para as culpas (dos outros). Imagine-se, até que, há tempos, o atraso para assistir a uma ópera, foi culpa do PM de Cabo-Verde.

No fim, a culpa é dos eleitores, que não deram a maioria absoluta ao imaculado. A culpa é da democracia. A culpa é de Portugal. De todos. Só ele (e seus pajens) não têm culpa. Povo ingrato! Basta! Na passada quarta-feira, a culpa... já foi.

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António Bagão Félix, Economista